Aviso legal / Cookies

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Primeiro: Titularidade do portal

Para os efeitos do disposto no artigo 10 da LEI 34/2002 de serviços da Sociedade da informação e de comércio eletrônico, informa-se que TESOL, S.L., com sede social na Av. Beiramar, 171, baixo, 36208 Vigo, sob o nº: B- 36.637.817 e inscrita no Registro Mercantil de Pontevedra, fólio 123, livro 439 de sociedades, inscrição 1ª, folha 6448, é a titular do portal www.tesolgroup.com e o coloca à disposição dos usuários de Internet com a finalidade de proporcionar informação sobre a empresa e seus produtos.

 

Segundo: Regulação aplicável às Condições Gerais

Estas Condições Gerais de acesso ao site foram elaboradas de acordo com o estabelecido na Lei 34/2002 de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico: Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação; Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto da Lei Geral para Defesa dos Consumidores e Usuários, além de outras leis complementares: Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio Varejista; Lei 59/2003 de Assinatura Digital Eletrônica, e todas disposições legais de aplicação.

 

Terceiro: Aplicabilidade e vigência das Condições Gerais

A finalidade destas Condições Gerais é regular o acesso e a utilização do site. A TESOL se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do portal e dos conteúdos e serviços incorporados no site. O usuário é consciente e aceita que a qualquer momento a TESOL possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer conteúdo e/ou serviço que integram o site.

Qualquer condição contrária às indicadas neste documento formulada pelo cliente não tem efeito para a TESOL, exceto quando expressamente aceita pela companhia.

A última versão das Condições Gerais pode ser consultada no endereço eletrônico: info@tesolgroup.com. Se o usuário decide não aceitar as condições vigentes não deve acessar ao site e/ou utilizar os conteúdos e/ou seus serviços disponíveis.

 

Quarto: Obrigações do usuário

O usuário se compromete a cumprir estas Condições, assim como a cumprir as especiais advertências ou instruções de uso citadas nas Condições e agir sempre conforme a lei, bons costumes e exigências da boa fé, utilizando a diligência adequada à natureza do serviço, e não utilizar o portal de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o seu funcionamento normal, bens ou direitos da TESOL, seus fornecedores, demais usuários ou, em geral, de qualquer terceiro.

De forma específica, enunciativa e não limitativa, o usuário se compromete a:

- não utilizar identidades falsas, nem utilizar a identidade de outros na utilização de qualquer dos serviços do portal.

- caso registrado, o usuário se compromete a proporcionar dados verdadeiros e a atualizá-los.

- não destruir, alterar, utilizar para seu uso, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrônicos da TESOL, seus fornecedores ou terceiros.

- não introduzir, armazenar ou difundir em ou desde portal nenhum programa de computador, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrônico ou físico que possa causar danos na loja, em qualquer dos serviços ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da TESOL.

- não introduzir, armazenar ou difundir através do portal qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros, nem, em geral, qualquer conteúdo do qual não tenha, em conformidade com a lei, o direito colocar à disposição de terceiros.

- não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de comércio através do portal: www.tesolgropup.com, não utilizando os conteúdos e em particular a informação obtida através do portal para emitir publicidade, enviar mensagens com a finalidade de venta direta ou qualquer outra finalidade comercial, nem para receber ou armazenar dados pessoais de terceiros.

O usuário responderá por qualquer quantidade que a TESOL deva cumprir como consequência de uma resolução administrativa, sentença judicial firme ou acordo transacional a pagar a terceiros pelos danos causados pela infração de qualquer dos comportamentos anteriormente mencionados.

 

Quinto: Responsabilidade do titular do domínio

Salvo indicação legal ou contratual expressa contrária, o usuário reconhece e aceita expressamente que a TESOL não outorga qualquer garantia de qualquer tipo, seja de forma expressa ou implícita sobre o portal www.tesolgroup.com e/ou os conteúdos e serviços nele incorporados.

A TESOL somente responderá pelos danos que o usuário possa sofrer como consequência da utilização do portal, quando os danos sejam imputáveis a uma ação dolosa desta companhia.

O usuário reconhece e aceita que a utilização do portal seja realizada sob seu inteiro risco e responsabilidade.

A TESOL se exime de qualquer responsabilidade, sendo a seguinte enumeração meramente indicativa e não se limitando, por qualquer prejuízo que possa derivar-se de:

- inferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrônico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos usuários que possam impedir ou atrasar a prestação dos serviços ou a navegação pelo sistema.

- atrasos ou bloqueios no uso, causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou em outros sistemas eletrônicos.

- a impossibilidade de prestar o serviço ou de permitir o acesso por causas devidas ao usuário, a terceiros ou aos casos de força maior.

A TESOL não controla, com caráter geral, a utilização que os usuários realizam do portal.

De modo particular, a TESOL não garante sob nenhum caso que os usuários utilizem o serviço de acordo com estas Condições Gerais, lei, moral e ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente.

 

Sexto: Força maior

Sem prejuízo do anterior, a TESOL não será responsável pelos atrasos ou falhas que no acesso, funcionamento e procedimento operativo do portal, seus conteúdos e/ou serviços, assim como pelas interrupções, suspensões ou pelo seu mau funcionamento, quando a origem seja por avarias produzidas por catástrofes naturais como terremotos, inundações, raios ou incêndios, situações de força maior, situações de urgência extrema, por exemplo: guerras, operações militares, distúrbios civis, greves, motins ou qualquer outra situação de força maior ou causa fortuita.

 

Sétimo: Proteção de dados pessoais

A TESOL garante a segurança e confidencialidade dos dados pessoais facilitados pelo usuário de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, os dados proporcionados são incorporados a um ficheiro informatizado sob a responsabilidade da TESOL com a finalidade de ser utilizados para a gestão fiscal, de contabilidade e administrativa da relação contratual, assim como o envio de informação comercial sobre nossos produtos e serviços.

O usuário poderá, a qualquer momento, ter acesso, retificar e, no caso, cancelar seus dados, assim como opor-se ao tratamento dos dados, comunicando por escrito a TESOL, Av. Beiramar, 171, baixo, 36208 Vigo, Pontevedra.

A TESOL se compromete na utilização dos dados incluídos no ficheiro a respeitar sua confidencialidade, e a utilizá-los de acordo com a finalidade do ficheiro.

 

Oitavo: Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos que apresentados neste portal estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial da TESOL ou de terceiros titulares dos mesmos que autorizaram devidamente sua inclusão no sistema online.

Em nenhum caso se entenderá que se concede qualquer licença ou se efetua renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos direitos, nem se confere qualquer direito, expectativa de direito, e em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos mostrados no site sem a prévia autorização expressa da TESOL ou dos titulares correspondentes.

 

Nono: Informação sobre cookies

O portal pode utilizar cookies, pequenos ficheiros de texto com informação sobre sua navegação neste site, cujo principal objetivo é melhorar a experiência do usuário no site.

Ao continuar a mera navegação e/ou utilização das funcionalidades do site, o usuário aceita, em função da configuração que selecione sobre as opções de privacidade facilitadas pelo seu navegador, a instalação de cookies utilizados neste site.

 

Décimo: Comunicações

Para qualquer comunicação entre a TESOL e o usuário, podem ser utilizados os seguintes meios:

- telefone: + 986 293 114

- correio eletrônico: info@tesolgroup.com

O usuário aceita expressamente para todas as comunicações relacionadas com a utilização do portal, a utilização do correio eletrônico como procedimento válido para a remissão das comunicações.

 

Décimo primeiro: Legislação aplicável e foro

Estas Condições Gerais são regidas pela legislação espanhola, que é de aplicação no não disposto neste condicionado em matéria de interpretação, validez e execução.

As partes renunciam expressamente a qualquer foro que possa corresponder e se submetem aos Tribunais da cidade de Vigo, que serão os únicos competentes para resolver os litígios que possam existir derivados da interpretação, formalização ou execução de qualquer das cláusulas do condicionado e os usuários do portal.